NacionalSenado Federal
PL 50/2019
Obriga pet shops a exibir cartaz sobre adoção de animais
A proposta obriga pet shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos similares a colocar um cartaz visível que facilite e incentive a adoção de animais. O cartaz teria informações para quem quer adotar um animal de estimação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade de pet shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos congêneres fixar cartaz que facilite e incentive a adoção de animais; e dá outras providências.
AutorFred CostaAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PL 50/2019
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Apresentação
- 22/03/2023
- Última movimentação
- 27/07/2026
- Classificação
- Proteção aos Animais
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