PDL 973/2025
Autoriza rádio comunitária em Ananindeua por dez anos
O texto aprova a renovação de uma autorização para que uma associação local possa operar uma rádio comunitária (uma emissora de pequeno alcance) em Ananindeua, no Pará, pelos próximos dez anos. A autorização não é exclusiva, ou seja, outras rádios também podem operar na região.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Social e Beneficente Distrital para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ananindeua, Estado do Pará.
Ficha oficial
- Identificação
- PDL 973/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Art. 223 - CF
- Apresentação
- 11/11/2025
- Última movimentação
- 04/08/2026
- Classificação
- Comunicações
Documentos e fontes
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