NacionalSenado Federal
PL 4403/2024
Dispõe sobre protocolo de atendimento em face de situações de racismo, misoginia, discriminação por motivo de orientação sexual…
Ementa oficial
Dispõe sobre protocolo de atendimento em face de situações de racismo, misoginia, discriminação por motivo de orientação sexual ou de identidade de gênero, e outras formas de discriminação e preconceito nas redes de ensino.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 4403/2024
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Apresentação
- 17/11/2024
- Última movimentação
- 07/08/2026
- Classificação
- EducaçãoDireitos Humanos e MinoriasMulheres
Documentos e fontes
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