PL 1101/2019
Cria delegacias especializadas para idosos
A proposta altera a lei que protege idosos para incluir campanhas permanentes de conscientização da sociedade e criar delegacias especializadas para atender denúncias e crimes contra pessoas idosas. Afeta principalmente idosos que sofrem abuso ou exploração.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", visando incluir nos objetivos da Política Nacional de Atendimento ao Idoso, a divulgação ostensiva e permanente de campanhas de mobilização da sociedade, e a abertura de delegacias especializadas do idoso.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1101/2019
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Regime de tramitação
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apresentação
- 25/02/2019
- Última movimentação
- 04/11/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e Minorias
Documentos e fontes
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