NacionalCâmara dos Deputados
PL 792/2007
Define serviços ambientais e cria sistema de pagamento
A proposta estabelece o que são serviços ambientais — como preservação de florestas, controle de pragas naturais e ecoturismo — e cria um sistema para que quem oferece esses serviços receba compensação financeira. Agricultores e proprietários de terras podem ser pagos por manter ecossistemas funcionando.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Dispõe sobre a definição de serviços ambientais e dá outras providências.
AutorAnselmo de JesusAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PL 792/2007
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apresentação
- 19/04/2007
- Última movimentação
- 05/11/2026
- Classificação
- Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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