Altera regras do Conselho de Educação Física

A proposta muda como funciona o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Educação Física, que regulam a profissão. Altera requisitos para inscrição de profissionais, competências dos conselhos, sua composição e como eles arrecadam receita.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.