NacionalSenado Federal
PL 5358/2026
Institui o marco legal de biossegurança, de bioproteção e de gestão do risco aplicável a atividades que envolvam agentes…
Ementa oficial
Institui o marco legal de biossegurança, de bioproteção e de gestão do risco aplicável a atividades que envolvam agentes biológicos, materiais biológicos e ativos associados.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5358/2026
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- AGUARDANDO DESPACHO
- Apresentação
- 13/09/2026
- Última movimentação
- 17/09/2026
- Classificação
- Fiscalização e Controle da Atividade EconômicaCiência, Tecnologia e InformáticaMeio Ambiente
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