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PDL 514/2026
Renova concessão de TV em Varginha
O Congresso aprova a renovação da autorização que permite à TV Minas Sul operar uma emissora de televisão no município de Varginha, em Minas Gerais. A empresa continua autorizada a transmitir sons e imagens naquela região.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Minas Sul Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Varginha, Estado de Minas Gerais.
AutorComissão de ComunicaçãoAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PDL 514/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Art. 223 - CF
- Apresentação
- 28/05/2026
- Última movimentação
- 22/09/2026
- Classificação
- Comunicações
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