NacionalCâmara dos Deputados
PL 1706/2025
Aumenta penas para crimes contra idosos
A proposta aumenta as penas do código penal para crimes praticados contra pessoas idosas. Isso afeta sentenças de juízes em casos de lesão corporal, estelionato (golpe), abandono e outros crimes que têm como vítima alguém com idade avançada.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para enrijecer as penas dos crimes praticados contra a pessoa idosa.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1706/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 15/04/2025
- Última movimentação
- 13/08/2026
- Classificação
- Defesa e SegurançaDireito Penal e Processual PenalDireitos Humanos e Minorias
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