NacionalCâmara dos Deputados
PL 1712/2025
"Dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional de eletricistas e estabelece medidas de proteção e segurança no…
Ementa oficial
"Dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional de eletricistas e estabelece medidas de proteção e segurança no trabalho, incluindo adicional de periculosidade e sanções por descumprimento de normas."
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1712/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 15/04/2025
- Última movimentação
- 23/07/2026
- Classificação
- Trabalho e Emprego
Documentos e fontes
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