NacionalSenado Federal

PEC 31/2023

Aumenta investimento em ciência e tecnologia

A proposta obriga o governo a aumentar gradualmente o dinheiro que gasta com pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e inovação até chegar a pelo menos 2,5% do PIB (a riqueza total do país). Atualmente, o Brasil gasta menos que isso com essas áreas.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Acrescenta § 8º ao art. 218 da Constituição Federal, estabelecendo o incremento gradual do montante aplicado em ciência, tecnologia e inovação até, no mínimo, 2,5% do produto interno bruto.

Ficha oficial

Identificação
PEC 31/2023
Casa
Senado Federal
Situação
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Apresentação
03/07/2023
Última movimentação
27/07/2026
Classificação
Finanças PúblicasCiência, Tecnologia e Informática
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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