NacionalCâmara dos DeputadosTramitação encerrada
PL 5972/2023
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para prever a criação de protocolos de atendimento para…
Ementa oficial
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para prever a criação de protocolos de atendimento para urgências cardiovasculares no âmbito do SUS, incluindo medidas trombolíticas em unidades de pronto atendimento (UPA).
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5972/2023
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Transformado em Norma Jurídica
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 12/12/2023
- Última movimentação
- 09/09/2026
- Classificação
- Saúde
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