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MPV 1388/2026
Abre crédito para subsídio de diesel
A proposta libera R$ 3,152 bilhões do Tesouro Nacional para o Ministério de Minas e Energia, destinados a subsidiar a produção e importação de óleo diesel. O dinheiro vai para a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e afeta consumidores de combustível e as contas públicas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 3.152.000.000,00, para o fim que especifica.
AutorPoder ExecutivoAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- MPV 1388/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 62, CF)
- Apresentação
- 25/08/2026
- Última movimentação
- 01/09/2026
- Classificação
- Energia, Recursos Hídricos e MineraisAdministração PúblicaFinanças Públicas e Orçamento
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