PDL 713/2025
Renova autorização de rádio comunitária em MG
O texto aprova a renovação da permissão para que uma associação comunitária continue operando uma rádio local em Presidente Bernardes, Minas Gerais, pelo próximo período de dez anos. A rádio pode funcionar na região, mas sem ter exclusividade — ou seja, outras rádios comunitárias poderão também operar lá.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Presidente Bernardes de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Presidente Bernardes, Estado de Minas Gerais.
Ficha oficial
- Identificação
- PDL 713/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Art. 223 - CF
- Apresentação
- 26/09/2025
- Última movimentação
- 06/08/2026
- Classificação
- Comunicações
Documentos e fontes
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