NacionalCâmara dos DeputadosTramitação encerrada
PL 4952/2026
Transforma os Centros Federais de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, respectivamente, na Universidade…
Ementa oficial
Transforma os Centros Federais de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, respectivamente, na Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais e na Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro, e altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008
AutorPoder ExecutivoAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PL 4952/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Transformado em Norma Jurídica
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 64, CF)
- Apresentação
- 10/08/2026
- Última movimentação
- 25/09/2026
- Classificação
- EducaçãoCiência, Tecnologia e InovaçãoAdministração Pública
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