NacionalCâmara dos Deputados
PL 5194/2026
Dispõe sobre a transparência ativa das filas de espera para consultas, exames complementares e procedimentos cirúrgicos eletivos…
Ementa oficial
Dispõe sobre a transparência ativa das filas de espera para consultas, exames complementares e procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), sobre a qualidade e a integração dos dados de regulação assistencial, e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5194/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Regime de tramitação
- .
- Apresentação
- 26/08/2026
- Última movimentação
- 26/08/2026
- Classificação
- SaúdeAdministração Pública
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