NacionalSenado Federal
PL 1679/2024
Dispõe sobre fonte de recursos para o financiamento das despesas emergenciais, relativas à decretação de calamidade pública no…
Ementa oficial
Dispõe sobre fonte de recursos para o financiamento das despesas emergenciais, relativas à decretação de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul, de que trata o Decreto Legislativo nº 36, de 2024.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1679/2024
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Apresentação
- 07/05/2024
- Última movimentação
- 28/10/2026
- Classificação
- Fundos PúblicosCalamidade Pública e Emergência Social
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