NacionalCâmara dos Deputados

PL 693/2026

Institui a Certificação Nacional de Escolas Inclusivas (CNEI) e dá outras providências.

Ementa oficial

Institui a Certificação Nacional de Escolas Inclusivas (CNEI) e dá outras providências.

Ficha oficial

Identificação
PL 693/2026
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Tramitando em Conjunto
Regime de tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apresentação
24/02/2026
Última movimentação
10/08/2026
Classificação
Direitos Humanos e MinoriasEducaçãoHomenagens e Datas Comemorativas
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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