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PL 603/2026
Muda regra de plano de saúde para aposentados
A proposta altera como funcionam os planos de saúde coletivos quando o trabalhador se aposenta. Atualmente, há regras sobre quanto tempo a pessoa pode ficar no plano após deixar de trabalhar; este projeto muda essas regras, afetando aposentados e as empresas que oferecem planos de saúde.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a redação do art. 31 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 603/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 20/02/2026
- Última movimentação
- 04/11/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasIndústria, Comércio e ServiçosSaúde
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