PDL 884/2025
Autoriza rádio comunitária em Santa Tereza do Oeste
Aprova permissão para uma associação local operar uma rádio comunitária no município de Santa Tereza do Oeste, no Paraná, por dez anos. A associação poderá usar essa rádio para transmitir programas para a comunidade, mas sem exclusividade — outras rádios comunitárias também podem funcionar na região.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Conquista de Santa Tereza do Oeste a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná.
Ficha oficial
- Identificação
- PDL 884/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Encaminhamento
- Regime de tramitação
- Art. 223 - CF
- Apresentação
- 22/10/2025
- Última movimentação
- 12/08/2026
- Classificação
- Comunicações
Documentos e fontes
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