NacionalCâmara dos Deputados
PL 5503/2013
Obriga hospitais a receber avaliação de qualidade
A proposta exige que todos os hospitais, públicos e privados, sejam avaliados e recebam uma certificação que comprove a qualidade dos seus serviços. Isso afeta tanto os hospitais quanto pacientes que precisam desses serviços.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Acrescenta art. 39-A à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a obrigatoriedade de avaliação e certificação da qualidade dos serviços hospitalares.
AutorSenado Federal - Vital do RêgoAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5503/2013
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apresentação
- 03/05/2013
- Última movimentação
- 14/08/2026
- Classificação
- Saúde
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