NacionalCâmara dos Deputados
PL 2403/2022
Inclui LIBRAS no currículo da educação básica
A proposta obriga as escolas de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio a incluir a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) no currículo. LIBRAS é a língua de sinais usada pela comunidade surda brasileira. A mudança afeta todos os alunos da rede pública e privada.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdo da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS nos currículos da educação básica.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2403/2022
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apresentação
- 02/09/2022
- Última movimentação
- 01/09/2026
- Classificação
- Educação
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