NacionalSenado FederalUrgente
PL 5017/2019
Desconto na conta de energia para irrigação e poços de água
A proposta reduz o preço da energia elétrica para produtores rurais que usam eletricidade para irrigar plantações, criar peixes em tanques ou bombar água de poços para consumo humano. O desconto vale para essas três atividades específicas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder descontos especiais nas tarifas de energia elétrica utilizada para atividade de irrigação, aquicultura e exploração de poços semiartesianos para dessedentação humana.
AutorBeto RosadoAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5017/2019
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Apresentação
- 20/08/2019
- Última movimentação
- 05/08/2026
- Classificação
- Minas e Energia
Documentos e fontes
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