NacionalCâmara dos Deputados
PL 1496/2020
Reduz mensalidades de escolas privadas durante pandemia
A proposta obriga escolas e universidades privadas a reduzirem suas mensalidades enquanto durar o estado de calamidade pública causado pela Covid-19. Afeta estudantes que pagam mensalidade em instituições privadas de ensino fundamental, médio e superior.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade de redução das mensalidades das instituições privadas de ensino fundamental, ensino médio e ensino superior durante durante o estado de calamidade pública relacionado ao Covid-19.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1496/2020
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Autorização do Despacho
- Regime de tramitação
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apresentação
- 02/04/2020
- Última movimentação
- 10/08/2026
- Classificação
- EducaçãoSaúde
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