PDL 677/2025
Renova concessão de TV digital em São José do Rio Preto
O governo vai renovar a permissão para uma empresa de TV local continuar transmitindo programação em tecnologia digital por mais 15 anos. A concessão é da empresa TV São José do Rio Preto Ltda., que vai poder funcionar no município de São José do Rio Preto, em São Paulo, mas sem ter exclusividade — outras emissoras podem também transmitir lá.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV São José do Rio Preto Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital no município de São José do Rio Preto, estado de São Paulo.
Ficha oficial
- Identificação
- PDL 677/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Art. 223 - CF
- Apresentação
- 11/09/2025
- Última movimentação
- 03/08/2026
- Classificação
- Comunicações
Documentos e fontes
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