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PL 6008/2025
Proíbe nicotina sintética em produtos fumígenos
A proposta proíbe que fabricantes usem nicotina sintética (produzida em laboratório, não extraída do tabaco) em produtos fumígenos feitos no Brasil. Afeta indústrias que produzem cigarros, vapes e similares, e consumidores desses produtos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
"Dispõe sobre a proibição do uso de nicotina sintética em produtos fumígenos fabricados no território nacional."
Ficha oficial
- Identificação
- PL 6008/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 26/11/2025
- Última movimentação
- 06/11/2026
- Classificação
- Direito e Defesa do ConsumidorIndústria, Comércio e ServiçosSaúde
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