NacionalSenado Federal

PL 309/2023

Dispõe sobre a capacitação das equipes de todos os níveis de atenção à saúde em procedimentos especializados e qualificados de…

Ementa oficial

Dispõe sobre a capacitação das equipes de todos os níveis de atenção à saúde em procedimentos especializados e qualificados de atenção a mulheres vítimas de violência.

AutorMaria RosasAutoria institucional

Ficha oficial

Identificação
PL 309/2023
Casa
Senado Federal
Situação
MATÉRIA COM A RELATORIA
Apresentação
20/09/2023
Última movimentação
27/07/2026
Classificação
Saúde PúblicaMulheres
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