NacionalCâmara dos Deputados
PLP 445/2017
Inclui municípios do norte de Goiás na área da Sudam
A proposta amplia a região onde a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) pode atuar, incluindo municípios da região norte do Estado de Goiás. Isso significa que esses municípios passariam a ter acesso a programas e incentivos federais de desenvolvimento amazônico que antes não alcançavam.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Modifica o art. 2º da Lei Complementar nº 124, de 03 de janeiro de 2007, incluindo a municípios região norte do Estado do Goiás na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - Sudam.
AutorHeuler CruvinelAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PLP 445/2017
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Regime de tramitação
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apresentação
- 22/11/2017
- Última movimentação
- 27/08/2026
- Classificação
- Economia
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