NacionalCâmara dos DeputadosPrioritário
MPV 1331/2025
Libera saques da conta do FGTS do trabalhador
A proposta autoriza que trabalhadores façam saques do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que é uma poupança que o patrão coloca mensalmente para cada empregado. A medida mexe nas regras de quando e como é possível tirar esse dinheiro da conta.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Autoriza a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, nos termos do disposto no art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.
AutorPoder ExecutivoAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- MPV 1331/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Perdeu a Eficácia
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 62, CF)
- Apresentação
- 23/12/2025
- Última movimentação
- 04/08/2026
- Classificação
- EconomiaTrabalho e Emprego
Documentos e fontes
Vote neste tema
Entre com o gov.br para registrar o seu voto neste tema.
Resultado atual
Votação0 votos
Ainda sem votos. Seja o primeiro a se posicionar.