MPV 1349/2026
Cria regime emergencial para garantir abastecimento de combustível
A proposta cria um regime especial e temporário para garantir que o Brasil tenha combustível suficiente internamente (diesel, gás natural e gás de cozinha). O governo pode dar subsídios, igualar preços entre regiões e facilitar importações. Também autoriza auxílio financeiro a empresas de transporte aéreo em situações de crise internacional.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis e altera a Medida Provisória nº 1.340, de 12 de março de 2026, a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.
Ficha oficial
- Identificação
- MPV 1349/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Perdeu a Eficácia
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 62, CF)
- Apresentação
- 07/04/2026
- Última movimentação
- 06/08/2026
- Classificação
- EconomiaEnergia, Recursos Hídricos e MineraisViação, Transporte e Mobilidade
Documentos e fontes
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