NacionalCâmara dos Deputados
PL 1500/2026
Autoriza a criação do Programa Nacional de Infraestrutura Digital e Estratégia Industrial para a Economia de Dados; institui o…
Ementa oficial
Autoriza a criação do Programa Nacional de Infraestrutura Digital e Estratégia Industrial para a Economia de Dados; institui o Conselho Interministerial de Economia Digital (CIED) para coordenação de políticas públicas, regulatórias e industriais; disciplina mecanismos de promoção de investimentos, procedimentos de licenciamento acelerado e condicionamento de incentivos ao desenvolvimento local, e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1500/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 30/03/2026
- Última movimentação
- 05/11/2026
- Classificação
- Administração PúblicaCiência, Tecnologia e InovaçãoComunicaçõesDefesa e SegurançaTrabalho e Emprego
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