NacionalCâmara dos Deputados
PL 2136/2021
Amplia proteção contra violência no Estatuto do Idoso
A proposta modifica a lei que protege idosos, incluindo novas formas de violência na definição legal: violência física, patrimonial e moral. Isso afeta como a lei identifica e pune abusos contra pessoas idosas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 10.741 de 1° de outubro de 2003, Estatuto do Idoso.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2136/2021
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Regime de tramitação
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apresentação
- 10/06/2021
- Última movimentação
- 04/11/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e Minorias
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