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PLP 127/2025
Aumenta financiamento de saúde em regiões de fronteira
A proposta muda as regras de como o governo federal distribui dinheiro para saúde pública, criando critérios especiais para regiões que fazem fronteira com outros países. Essas áreas receberiam recursos adicionais para manter e expandir seus serviços de saúde.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para instituir critérios suplementares de financiamento às ações e serviços públicos de saúde destinados às regiões de fronteira internacional.
Ficha oficial
- Identificação
- PLP 127/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apresentação
- 28/05/2025
- Última movimentação
- 04/11/2026
- Classificação
- Administração PúblicaFinanças Públicas e OrçamentoSaúde
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