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PL 1853/2023

Altera o art.192 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, para…

Ementa oficial

Altera o art.192 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a insalubridade na atividade dos degustadores.

Ficha oficial

Identificação
PL 1853/2023
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Aguardando Parecer
Regime de tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apresentação
13/04/2023
Última movimentação
04/11/2026
Classificação
Trabalho e Emprego
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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