NacionalCâmara dos DeputadosTramitação encerrada
PL 4303/2024
Transforma cargos de técnico em analista no STJ
A proposta transforma cargos vagos (não preenchidos) da carreira de Técnico Judiciário em cargos de Analista Judiciário no Superior Tribunal de Justiça. Afeta apenas a estrutura interna de pessoal desse tribunal.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Transforma cargos vagos da carreira de Técnico Judiciário em novos cargos da carreira de Analista Judiciário no Quadro Permanente do Superior Tribunal de Justiça.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 4303/2024
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Transformado em Norma Jurídica
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apresentação
- 11/11/2024
- Última movimentação
- 03/08/2025
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