Aumenta penas por dano ao patrimônio

A proposta aumenta as punições previstas no Código Penal para quem danifica ou destrói bens alheios. O projeto também agrava as penas quando o dano é qualificado, ou seja, quando ocorre em circunstâncias especiais como envolvimento de organização criminosa.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.