NacionalCâmara dos Deputados
PL 2953/2021
Adia prazos de saneamento por causa da pandemia
A proposta adia os prazos que estados e municípios têm para implementar as regras de saneamento básico estabelecidas em 2020, porque a pandemia de coronavírus atrasou essas ações. Afeta governos locais que precisam organizar a prestação de água e esgoto.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Dispõe sobre a prorrogação de prazos previstos na Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, em virtude da pandemia de coronavírus.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2953/2021
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Regime de tramitação
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apresentação
- 24/08/2021
- Última movimentação
- 31/08/2026
- Classificação
- Administração PúblicaSaúde
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