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PL 1400/2015
Cria novos tribunais de trabalho no Rio de Janeiro
A proposta cria novas Varas do Trabalho — salas de julgamento de casos trabalhistas — em várias cidades da região do Rio de Janeiro, como Angra dos Reis, Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias e outras. Para isso, aumenta o número de juízes, juízes substitutos e funcionários administrativos que trabalham nesses tribunais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e dá outras providências.
AutorTribunal Superior do TrabalhoAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1400/2015
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apresentação
- 06/05/2015
- Última movimentação
- 06/08/2026
- Classificação
- Administração Pública
Documentos e fontes
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