NacionalSenado Federal
PDL 752/2019
Cancela decreto de incentivo ao transporte rodoviário
A proposta anula um decreto presidencial que criava incentivos (benefícios, subsídios ou desonerações) para empresas de ônibus que fazem rotas entre estados e para o exterior. Com a aprovação, esses incentivos deixam de valer.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Susta o Decreto nº 10.157, de 4 de dezembro de 2019, do Presidente da República, que institui a Política Federal de Estímulo ao Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual e Internacional de Passageiros.
Ficha oficial
- Identificação
- PDL 752/2019
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Apresentação
- 11/12/2019
- Última movimentação
- 25/05/2026
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