NacionalCâmara dos Deputados
PL 119/2024
Dispõe sobre a criação e padronização de espaços reservados e adaptados para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA…
Ementa oficial
Dispõe sobre a criação e padronização de espaços reservados e adaptados para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, em estádios e arenas esportivas com capacidade igual ou superior a 40 (quarenta) mil pessoas, e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 119/2024
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 05/02/2024
- Última movimentação
- 10/08/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasEducação
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