Autoriza rádio comunitária em Jaciara (MT)

A proposta aprova uma autorização para que a Associação Comunitária do Povo possa operar uma rádio comunitária no município de Jaciara, em Mato Grosso, durante dez anos. A rádio não terá exclusividade, ou seja, outras podem funcionar na mesma região.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.