PLP 23/2026
Cria imposto sobre serviços de datacenter e aumenta tributos do setor
A proposta cria um novo imposto federal sobre empresas que oferecem serviços de datacenter (centros de processamento de dados). Além disso, aumenta as alíquotas de três impostos que já incidem sobre essas empresas e revoga benefícios fiscais que elas recebiam. Empresas de datacenter teriam custos tributários maiores.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre Serviços de Datacenter (CIDE–DataCenter); majora as alíquotas da CSLL, do PIS/Pasep e da Cofins aplicáveis ao setor; revoga benefícios fiscais federais e veda a concessão de novos incentivos destinados à instalação, expansão ou operação de datacenters; e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PLP 23/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apresentação
- 10/02/2026
- Última movimentação
- 05/11/2026
- Classificação
- Finanças Públicas e Orçamento
Documentos e fontes
Vote neste tema
Entre para registrar o seu voto neste tema.
Resultado atual
Ainda sem votos. Seja o primeiro a se posicionar.