Autoriza rádio comunitária em Ponte Alta do Norte

A proposta aprova uma autorização para que uma associação cultural local possa operar uma rádio comunitária no município de Ponte Alta do Norte, em Santa Catarina, por um período de dez anos. A rádio poderá transmitir para a comunidade local sem ter exclusividade sobre o serviço.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.