Reduz mensalidades escolares em 50% durante calamidade

A proposta obriga escolas e colégios particulares a reduzir as mensalidades em 50% enquanto durar um decreto de calamidade pública — no caso, durante a pandemia de coronavírus. Afeta alunos de escolas privadas, suas famílias e as instituições de ensino.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.