NacionalSenado Federal

VET 12/2024

Veto a depreciação acelerada de máquinas

O presidente vetou parcialmente uma lei que permitiria empresas deduzir mais rapidamente o desgaste de máquinas e equipamentos novos em seus impostos. A lei original oferecia essa dedução acelerada para certos setores econômicos, reduzindo o imposto de renda e a contribuição social que as empresas pagam.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2, de 2024, que "Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas".

AutorPresidência da RepúblicaAutoria institucional

Ficha oficial

Identificação
VET 12/2024
Casa
Senado Federal
Situação
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Apresentação
28/05/2024
Última movimentação
21/10/2026
Classificação
Desoneração FiscalImposto de Renda (IR)Contribuição Social
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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