Autoriza rádio educativa em São Sebastião

A proposta aprova uma permissão para que a Fundação Educativa e Cultural Matonense possa operar uma rádio FM no município de São Sebastião, em São Paulo, com programação exclusivamente educativa. A decisão afeta apenas essa fundação e aquele município.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.