NacionalCâmara dos Deputados
PL 2259/2020
Reduz mensalidades de escolas privadas durante a pandemia
A proposta obriga escolas privadas de educação infantil, ensino fundamental e médio a reduzir o valor das mensalidades enquanto durar a pandemia de Covid-19. Afeta alunos e famílias que pagam por educação privada, bem como as instituições de ensino.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Dispõe sobre a redução do valor das mensalidades das instituições privadas de ensino médio, fundamental e infantil, enquanto perdurar a Pandemia do Covid-19.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2259/2020
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Autorização do Despacho
- Regime de tramitação
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apresentação
- 28/04/2020
- Última movimentação
- 10/08/2026
- Classificação
- EducaçãoSaúde
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