NacionalCâmara dos Deputados
PL 1594/2024
Política Nacional para Deslocados Ambientais e Climáticos
A proposta cria uma política nacional para proteger pessoas que precisam sair de suas casas por causa de desastres ambientais, mudanças climáticas ou fenômenos meteorológicos extremos. Ela estabelece direitos para essas pessoas, como acesso à saúde, educação, trabalho, moradia e assistência social, e orienta o governo a oferecer essa proteção.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Institui a Política Nacional dos Deslocados Ambientais e Climáticos – PNDAC, estabelecendo seus direitos e fornecendo diretrizes para que o Poder Público promova sua proteção.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1594/2024
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Encaminhamento
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apresentação
- 07/05/2024
- Última movimentação
- 09/07/2024
- Classificação
- Cidades e Desenvolvimento UrbanoDireitos Humanos e MinoriasMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Documentos e fontes
Vote neste tema
Entre para registrar o seu voto neste tema.
Resultado atual
Votação436 votos
73%Sim
Sim
32073%
Não
11526%
Neutro
10%