NacionalCâmara dos Deputados

PL 846/2025

Regula a profissão de Marketing

A proposta cria regras para quem trabalha com Marketing — a área que promove produtos e serviços de empresas. Isso significa que profissionais de Marketing passariam a ter requisitos, direitos e responsabilidades definidos por lei, parecido com o que existe para outras profissões regulamentadas.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Regula o exercício da profissão de Marketing.

Ficha oficial

Identificação
PL 846/2025
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Pronta para Pauta
Regime de tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apresentação
11/03/2025
Última movimentação
13/08/2026
Classificação
Indústria, Comércio e ServiçosTrabalho e Emprego
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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