PL 3075/2011
Proíbe bisfenol-A em mamadeiras e chupetas
A proposta proíbe a venda de mamadeiras, bicos e chupetas que contenham bisfenol-A, uma substância química usada em plásticos. A medida afeta fabricantes e importadores desses produtos, bem como pais e responsáveis por crianças pequenas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que "regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos", para proibir a comercialização e a oferta de mamadeiras, bicos e chupetas que contenham bisfenol-A (4,4’-isopropilidenodifenol) em sua composição.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 3075/2011
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Encaminhamento
- Regime de tramitação
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apresentação
- 23/12/2011
- Última movimentação
- 06/11/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasSaúde
Documentos e fontes
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